Art. 9º - É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições
Art. 9º - É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições
Destaca-se, a inexistência de prévio registro da união estável em cartório, não impossibilita sua dissolução de forma extrajudicial, desde que preenchidos os pontos mencionados, como determina o art.
Destaca-se, a inexistência de prévio registro da união estável em cartório, não impossibilita sua dissolução de forma extrajudicial, desde que preenchidos os pontos mencionados, como determina o art.
Acho que tanto o Presidente da República como o caminhoneiro tem personalidade jurídica ontem contraem direitos e obrigações e devem responder por elas
Acho que tanto o Presidente da República como o caminhoneiro tem personalidade jurídica ontem contraem direitos e obrigações e devem responder por elas
Acho ser acertada a decisão é a inserção do art. Pelo novel código, pois realmente, aqui se ganha, mas não leva, acho ainda que a fiscalização da receita federal teria que ser mais rigorosa o que
Acho ser acertada a decisão é a inserção do art. Pelo novel código, pois realmente, aqui se ganha, mas não leva, acho ainda que a fiscalização da receita federal teria que ser mais rigorosa o que
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